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Área de prática

Direito Fiscal

IRS · IRC · IVA · IMI/IMT · Procedimento, inspecção e contencioso tributário

Enquadramento LGT, CPPT, CIRS, CIRC, CIVA, RCPITA

O procedimento tributário é complexo e nem sempre facilmente acessível aos contribuintes. Actualmente, a administração tributária contemporânea inclui não só a AT, mas também a Segurança Social, as autarquias, entidades reguladoras, etc. Além disso, as obrigações fiscais não incluem apenas impostos, mas também taxas e contribuições, presentes em vários aspectos da vida quotidiana, pese embora nem sempre com a mesma visibilidade e transparência.

A MADV pode ajudá-lo a planear o seu dia a dia e as obrigações da sua empresa, a acompanhar a actuação da administração tributária e a assegurar que o que é devido, é devido em conformidade com a lei e com os seus direitos. Seja participando no procedimento tributário, antes da decisão ou da liquidação, seja posteriormente, sindicando a actuação da administração tributária, esclarecemos as suas questões e acompanhamo-lo na protecção do seu rendimento e património.

A nossa intervenção abrange:

  • Planeamento fiscal de operações comerciais e reorganizações societárias
  • Consultoria em tributação do património e do rendimento
  • Acompanhamento de procedimentos de inspecção tributária
  • Reclamação graciosa e recurso hierárquico de liquidações e outros actos tributários
  • Impugnação judicial de liquidações e outros actos tributários
  • Acompanhamento de procedimentos de revisão tributária
  • Acompanhamento de processos de execução fiscal, oposição à execução e reclamação de actos do órgão de execução fiscal

Precisa de aconselhamento nesta área?

Descreva a sua questão e dizemos-lhe o que se segue.

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