Propriedade Industrial & Direito de Autor

Os dois regimes protegem bens imateriais por vias opostas, e é essa diferença que decide a estratégia. Na propriedade industrial o direito exclusivo adquire-se, em regra, pelo registo, o que torna a anterioridade registal determinante. No direito de autor a protecção nasce com a criação da obra, sem dependência de registo, e cobre a expressão original, nunca a ideia subjacente.

Na marca, a pesquisa de anterioridades antes do pedido evita investir num sinal que virá a ser recusado ou anulado. O registo é territorial: uma marca nacional protege em Portugal, sendo necessário o registo na EUIPO para protecção na União Europeia. A falta de uso sério durante cinco anos consecutivos expõe a marca a caducidade.

No direito de autor, o criador detém direitos morais, inalienáveis e irrenunciáveis, e direitos patrimoniais, estes sim transmissíveis. Em contexto empresarial, a titularidade sobre obras criadas por trabalhadores ou por encomenda depende do que tenha sido convencionado, e a ausência de estipulação escrita gera litígios evitáveis.